Muito se fala em divulgação de imóveis para bater a concorrência, mas poucos lembram das regras determinadas pelo Conselho Federal dos Corretores de Imóveis, o Cofeci. Válidas tanto para corretores estabelecidos quanto pessoa física (autônomos) ou jurídica e regulamentadas pela Resolução nº 1.065 de 2007,...
O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que regulamenta situações relacionadas a posse, as várias formas de aquisição e perda da propriedade, a compra e venda, a troca, o condomínio, o aluguel, a doação, a cessão de direitos, a usucapião, os financiamentos da...
A administração do condomínio requer uma grande dose de responsabilidade. A atividade é atribuída ao síndico, que pode repassá-la à uma empresa ou profissional terceirizado mediante aprovação da assembleia, como é o caso das administradoras condominiais. No entanto, como é dividida a responsabilidade do síndico e...
Veja 10 dicas para diminuir o consumo e evitar o desperdício nas áreas comuns e nos apartamentos 1 - Cubra a piscina A cobertura reduz a evaporação em até 90%, chegando a uma economia de 378,5 litros de água por mês. 2 - Abandone a mangueira Regar as plantas com um...
O condomínio, nas palavras do Professor Rubens Limongi França, “é a espécie de propriedade em que dois ou mais sujeitos são titulares, em comum, de uma coisa indivisa (pro diviso), atribuindo-se a cada condômino uma parte ou fração ideal da mesma coisa (Instituições de Direito...
Construtoras entregam menos do que o divulgado nas vendas, como piscina comum no lugar da prometida borda infinita, e reclamações vão parar no Procon; garantia de prédios é de cinco anos, segundo Código Civil Uma infiltração na garagem de um condomínio novo em Guarulhos fez com...
Não é muito raro situações em que um proprietário de dois ou mais apartamentos, visando ampliar a sua unidade, resolve unificar os imóveis. No entanto, apesar da situação fática ser de fácil resolução (pelo menos em se tratando de unidades localizadas no mesmo pavimento), a formalização...
Modificação do documento serve para atualizar pontos que ficaram defasados ou que foram mal elaborados na origem de modo que contemplem todos os residentes; STJ já reconheceu em súmula sem registro no Cartório de Imóveis A atualização do Regimento Interno e Convenção Condominial é sempre um...
No último dia 23 uma jovem morreu após um grave acidente de carro dentro de um condomínio de luxo em Bragança Paulista, interior de São Paulo. Além dela, mais quatro pessoas ficaram feridas. Segundo o Boletim de Ocorrência, o motorista teria perdido o controle do...
Condomínios não podem restringir a circulação de devedores por áreas comuns. Foi o que decidiu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao determinar que um condomínio liberasse o acesso de uma moradora inadimplente sob pena de multa diária...