Condomínios podem proibir animais de estimação?

Condomínios podem proibir animais de estimação?

20210114 - Cysne Administradora de bens e Condomínios

14 jan Condomínios podem proibir animais de estimação?

Nas últimas décadas se tem verificado um aumento significativo na quantidade de famílias e indivíduos que possuem animais de estimação, em especial cães e gatos. Ao menos nas grandes cidades, este hábito se popularizou intensamente. Com isso surgiu a questão sobre condomínios que impõe restrição à animais em seus espaços públicos e privados.

Muitos condomínios, sobretudo os mais antigos, incluem a proibição aos pets em seus regimentos internos e convenções de condomínio, gerando transtornos para novos moradores que possuam animais de qualquer espécie e porte.

No entanto, desde meados de 2019, nenhum condomínio pode restringir que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante que a proibição só se justifica se o animal representar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores do condomínio



Feito só para você!
Os débitos condominiais costumam levantar diversas dúvidas, tanto para os…
CLOSE
CLOSE