Condomínios estão recheados de pautas polêmicas quando se diz respeito aos condôminos. Os assuntos vão desde o local de lazer até a limpeza de bens pessoais. Uma dessas pautas é, justamente, a respeito da lavagem de carros em condomínios. Afinal, pode ou não pode limpar os veículos...
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, 15/2, o Projeto de Lei 548/2019, que permite a realização de assembleia virtual em condomínios, nos termos do parecer do relator, senador Flavio Bolsonaro. O texto contou com os aperfeiçoamentos sugeridos ao Código Civil pelo Secovi-SP durante a tramitação...
Já está em vigor a lei que torna obrigatória aos condomínios residenciais e comerciais de todo Estado de São Paulo a comunicação de ocorrência ou indício de maus-tratos a animais nas unidades autônomas ou nas áreas comuns. A Lei Estadual 17.477/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado...