O que é Direito Imobiliário? - Cysne Administradora

O que é Direito Imobiliário?

01 mar O que é Direito Imobiliário?

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que regulamenta situações relacionadas a posse, as várias formas de aquisição e perda da propriedade, a compra e venda, a troca, o condomínio, o aluguel, a doação, a cessão de direitos, a usucapião, os financiamentos da casa própria, as incorporações imobiliárias, o direito de preferência do inquilino, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis, dentre muitos outros institutos jurídicos concernentes ao bem imóvel.

O fundamento do direito imobiliário está no direito de propriedade. Assim, o direito imobiliário vai envolver tanto as fases anteriores à aquisição, como a compra, financiamento, usucapião, quanto o exercício da propriedade, como direito de construir, locação, direito de vizinhança, venda, condomínio, etc.

Desse modo, o Direito Imobiliário pode ser conceituado como o conjunto de normas que regula a propriedade imóvel em todas as suas perspectivas.

Não obstante, frequentemente outros ramos do direito se entrelaçam com o direito imobiliário, por exemplo: o direito da família quanto trata de partilha de imóveis, o direito das sucessões quando cuida dos bens imóveis a serem partilhados para a posterior elaboração do formal de partilha, o direito tributário quando calcula o imposto incidente em cada transmissão, entre outros.

Em síntese, o Direito Imobiliário trata de questões sobre o que pode ser feito com o bem imóvel por parte de seu proprietário.

Fonte: Jusbrasil



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