
Lei Estadual obriga condomínios em SP a denunciar maus-tratos a animais
Já está em vigor a lei que torna obrigatória aos condomínios residenciais e comerciais de todo Estado de São Paulo a comunicação de ocorrência ou indício

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O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, 15/2, o Projeto de Lei 548/2019, que permite a realização de assembleia virtual em condomínios, nos termos do

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