01 dez Você sabe quais as obrigações fiscais de um condomínio?
A gestão de um condomínio é muito semelhante à de uma empresa, afinal se trata de uma entidade que possui obrigações contábeis e previdenciárias. Existem inclusive encargos e declarações que devem ser entregues aos órgãos públicos. Para que o condomínio não sofra penalidades e multas, é imprescindível que o síndico ou a administradora estejam atentos.
Embora o condomínio não tenha personalidade jurídica, é importante a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de modo a atuar com prestadores de serviços, instituições financeiras e contratar funcionários. O condomínio também está obrigado ao pagamento de tributos como PIS, COFINS, IRPF e CSLL.
Das declarações que o empreendimento necessita entregar às autoridades fiscais, estão a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e a RAIS. Mesmo que o prédio não possua trabalhadores contratados diretamente, é necessária a entrega da RAIS negativa.
É muito importante estar em dia com todas essas obrigações, pois o atraso ou o descumprimento pode gerar multas.
