Condomínio pode proibir cigarro nas áreas comuns do edifício?

Condomínio pode proibir cigarro nas áreas comuns do edifício?

20210318 - Cysne Administradora de bens e Condomínios

18 mar Condomínio pode proibir cigarro nas áreas comuns do edifício?

A questão do fumo em diversos tipos de ambientes ainda causa muitas dúvidas e nos prédios não é diferente. Muitas pessoas perguntam se o Condomínio pode realmente proibir cigarro nas áreas comuns do edifício ou se essa ação seria inconstitucional.

Em primeiro lugar é importante ressaltar que as leis antifumo são de âmbito estadual, portanto se faz necessário olhar o caso a caso. Em São Paulo, por exemplo, que já proíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígenos em ambientes fechados; a restrição do fumo nas áreas do condomínio é totalmente legal. E esse impedimento pode se dar tanto em áreas fechadas quanto abertas, a decisão fica a cargo do estatuto do empreendimento.

Uma medida que alguns condomínios têm adotado é definir uma área específica para essa finalidade, os chamados “fumódromos”. Em edifícios comerciais essa solução é mais comum do que nos residenciais. Caso essa solução não seja possível, o único local permitido para o cigarro é a rua mesmo.18



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