Modelo de convenção de condomínio, qual utilizar?

Modelo de convenção de condomínio, qual utilizar?

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27 jan Modelo de convenção de condomínio, qual utilizar?

Você conhece algum modelo de convenção de condomínio e sabe o que é? Ele pode ser decisivo para que você opte pelo melhor local para morar ou trabalhar.

Independente do modelo de condomínio, existe um documento que registra qual deverá ser a parte de cada morador com a contribuição de tarefas e como o condomínio irá administrar isso. Esse documento se trata de um modelo de convenção de condomínio.

Esse documento ainda prevê outras formas de organização, como uso de áreas comuns aos moradores, eventos, reuniões, etc. Mas como escolher corretamente uma convenção?

É importante, antes de tudo, que ela esteja registrada em cartório. Há uma lei que prevê que mesmo sem o registro, ela é válida se ao menos 66% dos condôminos já assinaram. Mesmo assim, para evitar qualquer problema, é melhor que esteja registrada.

O que deve conter no modelo de convenção de condomínio?

Existem alguns tópicos imprescindíveis em um modelo de convenção de condomínio, tais como:

  • Informações sobre o edifício;
  • Reuniões e assembléias;
  • Uso de áreas em comum;
  • Contribuição dos moradores;
  • Penalidades por descumprir alguma regra;
  • Direitos e deveres dos condôminos;

As informações sobre o edifício devem deixar de maneira clara para os condôminos todas as características sobre a construção, estrutura interna e externa dos prédios, localização exata, etc.

Já sobre os direitos e deveres, um bom modelo de convenção de condomínio deve expor os direitos dos moradores de modo que isso não interfira na vida de terceiros e mantenha a ordem e o bom convívio entre os moradores.

Quanto a contribuição dos moradores, isso é geralmente discutido em assembléias, um dos deveres de todos os moradores. Apesar de muitos condomínios seguirem um regimento interno bem semelhante, existem algumas divergências em relação a alguns desses tópicos.

Sobre as penalidades, é preciso ficar atento ao fato de que algumas multas cobradas pelo condomínio, em caso de atrasos muito grandes, podem levar a casos extrajudiciais.

Alguns modelos diferem também no valor das penalidades. Alguns chegam a cobrar até cinco vezes o valor de alguma taxa pré estabelecida no caso do descumprimento de uma regra.

No momento de escolha de um apartamento, residência ou escritório, leia antes atentamente ao modelo de convenção de condomínio para avaliar se as leis internas estão de acordo com o que você procura.

O que evitar em um modelo de convenção de condomínio?

Como descrito acima, a primeira coisa a se evitar no momento da escolha é uma convenção que não esteja devidamente registrada em cartório. A segunda é não optar por uma convenção onde não esteja claramente descrito os seguros pelos quais o condomínio será responsável.

Pode parecer algo óbvio, de que se houver qualquer problema no que diz respeito as áreas comuns ou a estrutura interna, o condomínio prontamente irá cuidar da manutenção.

Mas não é bem assim que funciona. São muitos casos de condomínios que negligenciam esse suporte, e invariavelmente acaba sendo levado à justiça pelos condôminos.

Um modelo de convenção de condomínio que não tenha essa informação descrita é basicamente como se a própria administração dissesse para os moradores procurarem suporte por conta própria, quando muito disso caberia a própria administração.

Então, um modelo mais completo de convenção segue o modelo acima e mais alguns capítulos, como:

  • Seguros do condomínio (o que inclui casos de incêndio, falta de água, reformas, etc);
  • Dos fundos que o condomínio dispõe de reserva para problemas de maior urgência;
  • Disposições gerais;

Mas, além de cuidar muito bem no momento de decidir pela convenção, vale também conhecer pessoalmente o condomínio e verificar de perto cada instalação e área e ver se está de acordo com o contrato.

Dicas extras além da escolha do modelo de convenção de condomínio

A escolha do modelo de convenção de condomínio é sim importante, mas também é preciso verificar se todo o regimento está sendo colocado em prática pela administração e pelos próprios moradores.

A primeira dica é conversar com alguns condôminos e pedir diferentes opiniões sobre como os moradores tratam a convenção e se a administração toma as medidas adequadas, tanto para punições quanto para manutenções.

Também é válido comparar os valores de taxas e rateio de atividades dos condômios pelos últimos 12 meses, e conferir se além de todos estarem seguindo o previsto, se o condomínio tem muita variação dos valores em um curto intervalo de tempo.

Algo muito importante também e que deve ser conferido tão logo você já estiver a par do modelo de convenção de condomínio é a questão da segurança. Avaliar o prédio inteiro, desde a sua estrutura como saídas de emergência, extintores, câmeras de segurança, portaria 24 horas pode fazer toda a diferença no momento da escolha.

Inclusive, esses dados devem constar também na convenção. Caso a própria administradora do condomínio não esteja seguindo a convenção, é necessário que todos os condôminos se reúnam para uma assembléia e discutam os pontos necessários que a empresa administradora precisa para prestar esse serviço ao condomínio, e se for o caso, mudá-la.

Uma dica para não errar na escolha, caso seja necessária a troca, é avaliar outros condomínios que já tenham sido ministrados por ela (ou que ainda são) e ver se ela está de acordo com a legislação, se é registrada, e como os condôminos avaliam a empresa.

No momento da contratação, avaliar o modelo de convenção de condomínio é de suma importância, por mais que a empresa esteja bem qualificada por outros condomínios. Os moradores precisam de um modelo que atenda as necessidades de todos os moradores.

E como já diz o ditado, “o barato sempre sai caro”. Fazer uma pesquisa de mercado é garantir o bom convívio geral, já que empresas que cobram valores muito baixos podem não estar de acordo com a legislação ou com os regimentos internos.

Antes de pagar por duas administradoras, encontrar um valor justo de uma empresa bem qualificada é mais recomendado do que querer economizar.



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