Direito Eletrônico e Direito Digital

Direito Eletrônico e Direito Digital

07 jun Direito Eletrônico e Direito Digital

O direito é uma ciência extremamente abrangente e complexa, de modo que é humanamente impossível deter um profundo conhecimento em todas as suas áreas de atuação. Por conta disso, os profissionais têm buscado, cada vez mais, a especialização em um ramo específico do direito.As mudanças sociais das últimas décadas, principalmente as geradas pela evolução tecnológica nas áreas da informática, computação, internet e telecomunicações, fizeram surgir no universo jurídico um novo ramo do direito, que tem como escopo solucionar questões jurídicas geradas por conta desses avanços tecnológicos. E com isto venho tentando focar no novo, no que demonstra os avanços sociais e tecnológicos que dia a dia causam impacto na ciência do direito, fazendo inclusive surgir lacunas, bem lacunas não, buracos negros que demonstram problemas jurídicos sem solução aparente, nem em médio prazo.Ciente que muitas terminologias foram empregadas para se referir a esse novo ramo do direito, contudo as terminologias Direito Eletrônico e Direito Digital, que funcionam como sinônimos, certamente são as mais adequadas por não limitar ou restringir o campo de atuação dessa área do direito.

Além disso, a informática jurídica não se confunde com o Direito Eletrônico, sendo apenas parte integrante deste. Enquanto a Informática Jurídica refere-se aos mecanismos tecnológicos no auxílio ao direito, o Direito Eletrônico trata dos problemas jurídicos gerados por conta das tecnologias que dia a dia avançam em nosso cotidiano.

Assim vejo o nascimento do denominado Direito Eletrônico. Trata-se de um ramo do direito autônomo e especial que busca solucionar problemas que antes não existiam, mas que atualmente lotam o poder judiciário. E apesar de não ver esta como uma matéria obrigatória nas grades acadêmicas esta disciplina do Direito Eletrônico é extremamente importante, pois a sua ausência no ensino superior jurídico do Brasil pode trazer inúmeras consequências negativas em um futuro próximo, se não nos dias atuais.

Pois vejo a formação de profissionais despreparados, o acúmulo de conflitos de interesses sem solução ou com solução inadequada, haja vista a falta de regulamentação dessas questões por parte de Estado que, por sua vez gera insegurança jurídica, desvalorização do judiciário e a sensação de injustiça na sociedade que, em situações excepcionais, pode vir a aumentar a vingança privada. Este falo pelos pareceres sem fundamentação ou regulamentação dados por magistrados principalmente nos juizados especiais.

Contudo, o Direito Eletrônico enfrenta algumas dificuldades para ser inserido nos cursos de direito do Brasil, como na cabeça de alguns que se acham Deuses em sua arrogância e prepotência, com sentenças que levam a nos perguntar: Estou realmente entendendo o que ele fala? Ele chegou a ler a inicial ou a contestação?

Pois como falta de legislação, a necessidade de substituir pareceres sentenciais que demonstra, a necessidade de inserir o Direito Eletrônico no âmbito de nossa legislação, como de preferência para assim coibir a resistência das pessoas de perfil analogicus em aceitar este atual futuro.

Apesar das dificuldades é possível e recomendável a implantação do Direito Eletrônico como feito para se ter o mínimo de coerência em julgados, como a edição de leis de caráter geral, conteúdos mais flexíveis e que enfatiza os princípios, o aumento da conscientização da sociedade que pode ser colocado como meta pelo CNJ, por ser tratar da importância e das consequências diretas no cotidiano social. Pois uma metodologia deste ramo deve ser logo implementada e diferenciada a fim de que as entidades e todos os responsáveis jurídicos cumpram seus objetivos ao julgarem com o devido notório saber, para a resolução dos problemas modernos e que realmente estejam preparados para atender a sociedade. Assim o Direito não perderá a credibilidade, acompanhará a evolução social e proporcionará, com a ajuda do Estado e da sociedade, a manutenção da paz e da ordem social.

Bem sei que este necessita de maiores colocações, como uma abordagem voltada a área jurídica com a analogia de artigos e jurisprudências. Mas este deixarei para o final de semana onde poderei desabafar um pouco mais neste teclado.