Animais em elevadores – Pode ou não pode?

Animais em elevadores – Pode ou não pode?

27 set Animais em elevadores – Pode ou não pode?

Cuidar de um animal é sempre uma grande responsabilidade, especialmente quando se trata de morar em um condomínio, onde é essencial assim, tentar manter a paz e a cordialidade.

Desse modo, quando há um elevador, há uma série de perguntas relacionadas à possibilidade de permitir ou não que animais de estimação subam ou desçam neles.

Animais de estimação podem ser proibidos de andar em um elevador?

É bastante comum ouvir que existem leis que obrigam os animais a subir escadas e assim, não usarem o elevador.

No entanto, deve ser esclarecido então, que na realidade não há nada que indique que é ilegal para um animal de estimação andar em um elevador.

Obrigar os tutores a levar os cães no colo ou apenas pelas escadas é inconstitucional e se configura assim, como constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40) e maus-tratos (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40).

O direito de ir e vir do tutor acompanhado do cão está garantido pela Constituição no Art. 5º, e dessa forma, não há norma de condomínio que possa confrontá-lo.

Por isso, se eles já disseram o contrário, eles não podem justificá-lo com qualquer documento, mesmo que esteja presente no regimento interno do condomínio.

Por outro lado, não custa nada pegar o elevador de serviço e, se entrar alguém, encurtar a guia, para que o pet não chegue perto do vizinho.

E em relação ao uso do elevador social?

Já em relação ao uso do elevador social podem haver restrições, caso tenha o elevador social e de serviço.

Pode estar em regimento interno que o uso de elevadores por animais seja apenas o de serviço.

Se a situação é que um vizinho em particular tem problemas com o  animal de estimação, em favor da harmonia do condomínio, deve chegar a algum tipo de acordo.

Deixar a pessoa subir ou descer primeiro levará apenas alguns minutos e permitirá que os relacionamentos fiquem mais fluidos.

Animais de estimação conflitantes

Se você é o dono de um filhote que ainda não educou bem, ou se é um animal que não se comporta de maneira apropriada, por exemplo, fazendo suas necessidades em qualquer lugar, é bem provável que seja um incômodo.

Se algo assim acontecer, será melhor limpar o elevador. Caso a situação se repita, alguma medida deverá ser tomada.

Dependendo de onde o animal fizer suas necessidades pode prejudicar o equipamento, principalmente se cair entre o vão do elevador e o pavimento.

Para animais maiores e que trazem perigo aos moradores a situação se torna mais complicada, já que estamos falando da integridade dos moradores.

Para esses casos um novo lar para o animal talvez seja a melhor solução.

O que fazer caso me sinta prejudicado? 

A primeira coisa a se fazer é conversar com os vizinhos e o síndico.

Caso não tenha sucesso, registre ocorrência por constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40) na delegacia mais próxima.

No caso de proibição de cães no condomínio, considere entrar com uma ação judicial cautelar em caráter liminar, para garantir a permanência dele. Essa ação judicial extraordinária desqualifica a decisão do síndico e da assembleia.

Já em relação a proibição do cão em elevador, você pode entrar com uma ação criminal por maus-tratos (Art. 32 da Lei Nº9.605/98 e art. 3º, I do Decreto Nº24.645/34).

Se o síndico insistir que o dono do animal deve carregar o animal no colo em áreas comuns do condomínio, você pode pedir indenização por danos morais por constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40).

Saiba dos seus direitos e exija-os.

Conclusão

Animais em elevadores é um assunto que gera muitas dúvidas, polêmicas e confusões no condomínio.

Você deve saber que é seu direito poder levar seu animal de estimação no elevador. Por mais que alguns moradores não gostem, eles não podem te proibir.

Agora se o seu animal apresentar algum risco para os moradores, você terá que tomar alguma medida, já que estará colocando em perigo os seus vizinhos.

Fonte: Meuelevador.com



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