ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS NO IMÓVEL

ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS NO IMÓVEL

28 nov ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS NO IMÓVEL

Pergunta: Aluguei uma sala comercial de 28 m2. O locador disse que poderíamos colocar um mezanino se tivéssemos necessidade. Colocamos um mezanino e agora ele quer aumentar a metragem quadrada da sala para 48m2. Apresentou um projeto onde consta um mezanino, porém, fisicamente ele não existia. A obra não está liberada junto à prefeitura (habite se). Ele pode aumentar a metragem quadrada neste caso? Como posso argumentar com ele, tem alguma lei?

Resposta: Prezado, boa tarde.

Para uma resposta mais apurada, precisaríamos analisar os documentos, tais como contrato de locação, certidão imobiliária da unidade condominial, registro na prefeitura, etc…

Em análise superficial, como não haverá aumento da área útil do imóvel, a metragem continuará a mesma. Portanto, ele não poderá aumentar o metro quadrado da sala comercial.

 

Fonte: Universo Condomínio



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