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ATIVIDADE REMUNERADA DENTRO DE UNIDADES RESIDENCIAIS

02 fev TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE REALIZAR ATIVIDADE REMUNERADA DENTRO DE UNIDADES RESIDENCIAIS

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Código Civil  A proibição da instalação de uma empresa/comércio dentro de uma unidade residencial não pode ser confundida com o exercício profissional dentro de uma unidade residencial,...

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RESPONSABILIDADE QUE UM SÍNDICO

05 jan A RESPONSABILIDADE QUE UM SÍNDICO CARREGA

As responsabilidades do síndico estão estabelecidas em leis (artigo 22 da Lei 4.591/64 e artigo 1.348 do Código Civil) e em normas regulamentares (convenções de condomínio e regimentos internos). Cabe ao síndico administrar o condomínio por delegação da assembléia de condôminos, assumindo os encargos correspondentes, que incluem a preservação e manutenção do...

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